Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica e Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos.
Em
Portugal existem e residem (em 2011 – Census 2011) 10.555.853
habitantes, em 4.980.003 famílias, com 2,1 pessoas por família,
residindo em 5.879.845 alojamentos, isto é, com mais de 1,4 alojamentos
por família, admitindo que existe em cada alojamento apenas uma
família e que não há famílias com mais de uma geração no mesmo
alojamento.
Assim em Portugal existe um excesso de mais de 1,8
milhões de habitações, que dariam para alojar mais 3,6 milhões de
habitantes, admitindo 2 habitantes por família e um alojamento por
família.
Na década de 2001 a 2011 a população residente aumentou
menos de 2%, na maioria por imigrantes, enquanto os alojamentos
aumentaram mais de 16%, isto é a um ritmo quase 10 vezes superior.
Na
região de Lisboa moram 2.815.851, tendo crescido a uma taxa de cerda
de 6%, três vezes a média nacional. No entanto mesmo nesta região o
crescimento dos alojamentos foi de mais de 14%, havendo um excesso de
330.023 alojamentos em relação ao número de famílias. É verdade que na
península de Setúbal, dentro da região de Lisboa o crescimento
populacional foi de quase 9%, mas os alojamentos, também cresceram a um
ritmo alucinante de cerca de 15%.
Em Almada embora o crescimento da
famílias ( certamente por emigração) tenha ultrapassado o
crescimento de alojamentos ,o número de alojamentos excede ainda em
quase 29.383 o número de famílias.
Assim, num país em que a qualidade
do recurso em “terra” é diminuta, pois apenas cerca de 4,5% da sua
área apresenta solos competitivos para a produção agrícola, e muito
menos que estes são “terras” de elevada capacidade produtiva para a
produção de frescos a salvaguarda deste recurso é uma obrigação e
desígnio nacional.
Deve ser referido que “terra” é o sistema bio-
produtivo terrestre que compreende o “solo”, a vegetação, outros
componentes do “biota” e os processos ecológicos e hidrológicos que se
desenvolvem nesse sistema.
Terras da CostaAs
chamadas “Terras da Costa” a área compreendida entre a “Falésia
Fóssil da Caparica” e a duna ocupada pela povoação da Praia da Caparica,
corresponde a uma zona que estaria compreendida entre a duna primária
e a duna secundária, zona húmida, de aluvião e coluvião, plana, com
“Fluvissolos de textura ligeira” (areno-limosos), de pH neutro ou
ligeiramente alcalino (entre 7 e 8), ricos em matéria orgânica, com
areia calcária, de elevadíssima fertilidade.
Inserida no Ribatejo
Oeste, zona da maior produtividade da terra e do trabalho agrícola de
Portugal (quadro I), que se aproxima da produtividade média europeia
(cerca de 80% ) é uma das zonas de maior fertilidade e portanto
produtividade do Ribatejo Oeste
Quadro I- Superfície Agrícola por
exploração, Produtividade da “terra”, Produtividade do homem,
percentagem da margem bruta Agrícola Nacional, e percentagem da
Superfície Agrícola Útil Nacional, por Região (Anónimo, 2001- Portugal
2000- Panorama Agricultura. GPPAA, Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas).
Região Superficie (ha) Agrícola /Exploração Produtividade da Terra
€/ha Produtividade do homem
€/UTA % da Margem Brutra Agrícola Nacional % da Superfícia Agrícola Útil Nacional
Entre Douro e Minho 3,2 2.233 3.902 16 6
Beira Litoral 2,1 1.941 3.055 11 5
Trás-os-Montes 6,5 764 4.217 12 12
Beira Interior 8,7 477 4.000 7 11
Ribatejo Oeste 7,3 2.235 12.697 32 12
Alentejo 53,6 260 11.111 16 51
Algarve 5,4 1505 9.118 5 3
Portugal Continental 9,8 798 5.948 100 100
Da
sua situação, perto do mar, abrigado pela duna e povoação, pela
Falésia, apresenta um micro - clima único, temperado e húmido, sem
geada, que permite obter 4 culturas anuais de elevada produção. Permite
mesmo obter boas produções, sem forçagem (sem estufas) na época do
Natal.
A obtenção de mais de 60 toneladas de batata por hectare não
será difícil, mesmo sem o apoio técnico dos Serviços do Estado, como
verifiquei “in loco”. Constitui, assim, uma das zonas mais produtivas
de Portugal e da Europa.
Numa zona perto dos centros de consumo, em
que a obtenção de frescos de alta qualidade, base do abastecimento de
Lisboa, da oferta de alimentos de elevada qualidade, do
desenvolvimento de um turismo sustentável e de qualidade, é
incompreensível, mesmo criminosa a destruição deste recurso,
perecível, não renovável e escasso.
A salvaguarda destes solos está
em debate em toda a Europa (UE, 2001, 2002, 2006) estando em debate
uma Directiva Quadro (UE 2002 e 2006), mesmo em zonas urbanas, em
pequenas manchas (Backer, 2000), e em Portugal está em revisão a Lei
dos solos.
Trata-se de “Agricultura Urbana” na definição de Mougeot
(1999) “uma actividade localizada dentro (intra-urbana) ou na franja
(peri-urbana) de uma cidade, um centro urbano ou metrópole, que
produz ou cultiva, processa e distribui uma diversidade de comida e
produtos não alimentares, utilizando para isso recursos humanos,
recursos materiais, produtos e serviços que se encontram no interior
ou em redor daquela área urbana”.
Esta agricultura corresponde a
cerca de 15% de toda a produção mundial de alimentos (FAO 1998,
Bakker et al. 2000, Sousa, 2004).,e mesmo na UE 30% da agricultura é
feita por agricultores a tempo parcial.
A importância destas zonas é
reconhecida e existe no que Gonçalo Ribeiro Telles chamava o Termo de
Lisboa, que era uma sucessão de quintas em anel envolvente (Carapinha
2000), que aliavam ao recreio o uso lúdico … e que mantinham a
produção de frescos e fruta em hortas e pomares.
Este conceito tem
expressão legal consagrado na Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87
de 7 de Abril, com o conceito de “continuum naturale”, definido como
sendo “ …. o sistema continuo de ocorrências naturais que constituem o
suporte de vida silvestre e da manutenção do potencial genético e que
contribui para o equilíbrio e estabilidade do Território” (Magalhães ,
2001).
O Parecer da Direcção dos Serviços de Agricultura e Pescas do
MADRP, sobre este assunto informa: “Os primeiros 4 km do traçado
desenvolvem-se em solos de Reserva Agrícola Nacional ( RAN), numa área
de horticultura de grande importância económica, designada por
“Terras da Costa”. As Terras da Costa, com uma área de cerca de 190 ha
, apresentam condições edafo - climáticas muito favoráveis à
horticultura. Por outro lado, o carácter empresarial das explorações
agrícolas imprime uma exploração intensiva, atingindo 3 a 4 culturas
por ano, sendo o seu escoamento assegurado no mercado de Lisboa….
São
solos sem limitações de elevada capacidade produtiva, que constituem a
segurança para o abastecimento da área metropolitana, em hortícolas e
frescos de qualidade, tal como acontece há mais de um século.
Ao
interesse estritamente agrícola acresce o valor paisagístico e a
contribuição para a conservação de biótopos como é referido no Plano de
Ordenamento da paisagem protegida, … e a nível nacional em contributos
para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal
(DGOTDU, 2004)”
Mais uma vez, não se entende como é possível por em
risco tal património insubstituível para desenvolver o projecto
rodoviário da E. R. 377-2 – Costa da Caparica / Nova Vaga /IC32, como
se esta rodovia fosse de imprescindível interesse Nacional, como se
não existisse outra alternativa.
Será bom ordenamento, será
sustentável a decisão de levar para a frente o Projecto Rodoviário da
E. R. 377-2 – Costa da Caparica/ Nova Vaga /IC32, com destruição da
RAN, de solos de elevado potencial de produção de frescos de grande
valor económico e social?
Com isso, promover a continuação do
crescimento urbano em solos de alta qualidade ao revês da Estratégia
Europeia de protecção do solo?
Num Concelho com alojamentos vagos,
numa zona turística, num território de tanta importância para o
abastecimento de alimentação de boa qualidade qual o sentido desta
destruição irreversível?
Mas não são só as Terras da Costa! E o Pinhal dos MedosSerá
bom ordenamento, será sustentável a decisão de levar para a frente o
Projecto Rodoviário da E. R. 377-2 – Costa da Caparica/ Nova Vaga
/IC32, com destruição da REN a destruição de parte da Área Protegida da
Arriba Fóssil da Costa da Caparica, onde se encontra a “Mata dos
Medos”?
Cito o ICNB “as áreas da REN interceptadas apresentam um
elevado valor ecológico. As zonas da REN que irão apresentar impactes
mais significativos são as zonas mais sensíveis correspondentes à Área
Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, onde se encontra a
“Mata dos Medos”
E ainda: “O efeito Barreira ocorrerá em todas as soluções tendo em conta as características da estrada e a sua vedação”
O
Corte da mata vai aumentar as áreas urbanizáveis mesmo contra os
condicionamentos à edificação do próprio PDM ( Espaços Culturais e
Naturais) artº 117 condicionamentos
Segundo o ICNB tal “Provocará
impactes negativos significativos e não minimizáveis na Reserva
Botânica da Mata Nacional dos Medos, devido à ocupação de uma área
importante, com destruição de manchas de habitats naturais
prioritários da Directiva Habitats (*2250-Dunas Litorais com Juniperus
spp; *2270 – Dunas com Florestas de Pinus pinus e Pinus Pinaster) e
fragmentação de habitats.;
De facto: “Duas pequenas áreas da Mata
serão isoladas do restante, perdendo o seu valor actual, no contexto
da Mata Nacional”. (pag. 5).
Tal impacto irreversível será minimizável????
Incluída
numa área de Paisagem Protegida desde 1984 (classificada pelo
Decreto-Lei nº 168/84, de 22 de Maio), a Arriba Fóssil desenvolve-se
quase paralelamente à linha de costa, de Norte para Sul, entre a
povoação da Costa de Caparica (concelho de Almada) e a Lagoa de
Albufeira (concelho de Sesimbra). Vencendo um desnível de cerca de 70
metros, a arriba é constituída por uma sucessão de diferentes camadas
sedimentares, que incluem organismos fósseis quer marinhos quer
lagunares, invertebrados e vertebrados, resultado das alterações
ambientais ocorridas ao longo de milhares de anos .
A Área de
Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica, como o seu
nome indica, é uma zona protegida, onde a captura de animais e a
recolha de plantas e de fósseis é proibida, sob pena de aplicação de
sanções. Junto a esta área situam-se a Mata dos Medos e o Pinhal da
Aroeira, povoados por pinheiro manso com Sabina-das-areias e Aroeira.
E as Áreas Protegidas
A
área litoral nacional possui elevada riqueza florística, resultando da
convergência de espécies de distribuição atlântica e mediterrânica,
pelo que esta área merece um ordenamento cuidadoso no sentido da sua
protecção , como foi feita para as Arribas fósseis da Caparica.
A
zona afectada pela estrada, alargamento e uso correspondente irá
afectar um sistema que é afectado pela presença da Falésia natural, e
pela existência de povoamentos de pinheiros. Estes dois elementos,
pinhal e Falésia afectam a Dinâmica da vegetação e proporcionam um
efeito paisagístico característico e de elevado valor..
Tal facto torna as comunidades vegetais muito sensíveis agravada pela passagem de pessoas e de veículos
Qualquer
actuação nesta área deveria ter em conta: a legislação existente no
que diz respeito à faixa costeira e especialmente à vegetação dunar;
que qualquer impermeabilização provocará certamente efeitos nefastos
sobre a vegetação dunar (nomeadamente através de erosão); que a
introdução de outras espécies pode resultar numa alteração drástica do
coberto vegetal e conduzir a uma perda de diversidade (a presença
dominante em algumas comunidades de Carpobrotus edulis preconiza
medidas de controlo desta infestante); que qualquer movimentação de
areias pode resultar numa alteração da estrutura física do sistema
dunar e consequentemente resultar num risco para a sua preservação;
que o tipo de vegetação e paisagem existente não é comum, nem na
região nem no país; que o aumento da pressão humana sobre a vegetação
resultará numa destruição desta (actualmente este efeito já pode ser
avaliado, tendo em conta a passagem de veículos todo-o-terreno -
proibida por lei - e de pessoas); que foram inventariadas espécies
protegidas e outras de distribuição muito reduzida.
A acção prevista,
o Projecto Rodoviário da E. R. 377-2 – Costa da Caparica/ Nova Vaga
/IC32, irá por em causa todas as espécies e habitats de elevada valia
ali existentes.
Portanto “Numa altura em que o abastecimento
alimentar é decisivo para as grandes concentrações urbanas- como é o
caso da Área Metropolitana de Lisboa- urge travar por todos os meios
legais esta especulação urbanística da CM de Almada e continuar a
garantir a aptidão dos terrenos para alimentar a Margem Sul do Tejo” e
também acabar com a destruição do pinhal dos Medos e das zonas de
vegetação.
Eu assino
